Sugestões de aperfeiçoamento da LEP são entregues ao presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal - LEP (Lei 7.210/84).

Empresa de supermercados é condenada a pagar indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil a indenizar um trabalhador o qual sofreu dano moral decorrente de pressão psicológica e cobranças exacerbadas por parte do gerente do mercado onde trabalhava.

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, modificou sentença da 3ª Vara Federal de Niterói, que havia concedido medida liminar determinado a suspensão do processo seletivo de residência médica na especialidade de cirurgia plástica da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Filho de Beira-Mar ingressa com habeas corpus no STF

Como o habeas corpus é contra decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pede que a Súmula 691, do STF, seja superada.

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Revisão criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Pedido de absolvição já apreciado em sede de recurso de apelação.

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo